Publicado no NEXO Jornal em 23/06/2020
Por: Rafael Pinho de Morais
A crise atual escancara desigualdades, mas é também um ótimo momento para pensar nas profundas reformas legislativas tão necessárias ao país.
É certamente clichê, mas toda tragédia possui algum lado positivo. Às vezes é bem difícil encontrá-lo, mas procurando bem sempre se chega lá. Com a presente pandemia não é diferente. Muito pelo contrário! Há várias oportunidades escancaradas, mas muitas delas estão sendo perdidas. Não estamos fazendo inúmeras limonadas que poderíamos fazer com este megalimão que é a coronacrise.
A primeira e mais óbvia limonada perdida é a da renda mínima universal. O governo propôs R$ 200 por três meses, o Congresso aumentou para R$ 600, mas manteve os três meses de duração. Agora já existe a promessa de estender para quatro e possivelmente cinco meses, mas revendo o valor. Os critérios de elegibilidade podem ser discutidos, assim como se deve questionar se os mais pobres — aqueles sem smartphone e nenhuma familiaridade com aplicativos e internet — estão tendo realmente acesso à renda e como viabilizá-lo. Existem ainda as fraudes, claro. Mas fato é que esse é o maior programa de transferência de renda (para a população mais pobre) da história deste país. E está comprovada na ciência econômica a importância de programas desse tipo para a redução da desigualdade — foi isso que embasou a criação do Bolsa Família, por exemplo.
Tornar permanente um programa de renda mínima universal — com elegibilidade e alcance e valor a serem eventualmente aprimorados — seria uma excelente limonada. Outra, na mesma linha, seria a universalização do acesso a serviços bancários conjugada a uma maior competitividade no setor financeiro, que poderiam ter sido ambas implementadas se o auxílio emergencial exigisse conta bancária em qualquer banco para o recebimento do benefício, inclusive em fintechs.
Certamente, garantir uma renda mínima tem um custo enorme, e é preciso pensar em compensações orçamentárias para viabilizar a medida, haja vista uma necessária responsabilidade fiscal. No entanto, é nesse campo — de redução de gastos públicos e de aumento de arrecadação — que estão inúmeras oportunidades perdidas. Não há momento mais propício que o atual para fazermos reformas no Estado brasileiro, que já estavam em discussão mas que podem agora receber um impulso de decência, na direção da redução das desigualdades.
TEMOS AGORA UMA JANELA DE OPORTUNIDADE PARA UMA REFORMA TRIBUTÁRIA VERDADEIRAMENTE PROGRESSIVA, OU SEJA, EM QUE OS RICOS PAGUEM PROPORCIONALMENTE MAIS IMPOSTOS QUE OS POBRES
Uma reforma administrativa decente requer a eliminação dos chamados penduricalhos de funcionários públicos e políticos, como auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio-creche, etc. Eles já recebem salários dignos o suficiente, quem precisa de auxílio são os vulneráveis de dois parágrafos acima. Uma pandemia é também um excelente momento para fazer enfim cumprir o teto salarial no funcionalismo e torná-lo não-cumulativo com qualquer outro provento (ao menos de origem pública). É um requisito moral que ninguém no serviço público ganhe mensalmente mais que os R$ 33 mil do teto, mesmo acumulando eventual(is) aposentadoria(s). É inconcebível num país como o nosso o próprio Estado alimentar o incremento das desigualdades, e com dinheiro público. Face às aglomerações e pessoas dormindo na porta de agências da Caixa em plena pandemia para tentarem receber R$ 600 reais, tudo isso fica ainda mais óbvio.
Tal reforma administrativa é um elemento de uma necessária reforma do Estado. Esta deveria contemplar uma redução drástica do número de parlamentares nas três esferas e oficializar um orçamento-teto enxuto para cada gabinete — que já inclua assessores e passagens e tudo o mais — e prestação de contas constante e transparente. A redução de cargos comissionados em geral e a concomitante profissionalização do funcionalismo público é outro requisito rumo a uma (menos ruim) eficiência do Estado.
Esse enxugamento sem comprometer qualidade e a profissionalização do serviço público poderia ainda vir acompanhado da abolição de qualquer forma de reeleição do ordenamento jurídico brasileiro. É tema certamente mais controverso que os demais aqui propostos, mas contribuiria para alinhar os incentivos individuais aos interesses da coletividade, ao reduzir a preocupação eleitoral dos ocupantes de cargos eletivos.
Temos também agora uma janela de oportunidade para uma reforma tributária verdadeiramente progressiva, ou seja, em que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos que os pobres. Aumentar impostos sobre heranças, recriar o imposto sobre dividendos e enfim criar um imposto sobre grandes fortunas que seja significativo são etapas indispensáveis para um país que queira combater imensas desigualdades. Entra nesse pacote também a renda mínima universal de amplo acesso, que nada mais é que um imposto de renda negativo.
Muitas outras oportunidades estão disponíveis. Na verdade, sempre estiveram, mas agora possuem um apelo diferenciado que carece ser bem utilizado. Políticos e economistas de renome têm defendido o contrário: que é hora de focarmos no combate à pandemia de covid-19 e postergarmos outras discussões, como as de que trato acima. Fato é que o Estado, já quebrado, terá enormes gastos extras com a pandemia e a crise econômica. A questão que se coloca é quem vai pagar a conta, e quando vamos decidir isso. Políticos e funcionalismo manterão privilégios — associados à histórica ineficiência do Estado e à nunca tão visível desigualdade social — enquanto a população fica só com o gosto amargo do limão?
Rafael Pinho Senra de Morais é professor adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). É PhD em economia pela Toulouse School of Economics e bacharel em direito pela Uerj.
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